MPF processa médicos e Grupo Samel por mortes em estudo durante a pandemia no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra médicos, o grupo hospitalar Samel e a União, acusando irregularidades em um estudo clínico realizado durante a pandemia de Covid-19 no Amazonas. A ação pede indenização de R$ 85 milhões por danos coletivos e individuais.

O processo tramita na Justiça Federal sob o número 1020686-23.2026.4.01.3200.

Segundo o MPF, a ação está relacionada a um experimento com o medicamento proxalutamida, aplicado em pacientes com Covid-19 sem o cumprimento adequado de normas éticas e regulatórias. A investigação aponta que o estudo pode ter contribuído para a morte de cerca de 200 pessoas.

Irregularidades apontadas

De acordo com o MPF, o ensaio clínico foi inicialmente autorizado para ocorrer em ambiente ambulatorial no Distrito Federal, mas acabou sendo expandido para unidades hospitalares no Amazonas sem autorização formal.

O órgão aponta ainda que:

• Pacientes em estado grave, inclusive internados em UTI, foram incluídos no estudo
• Houve falhas no processo de consentimento dos participantes
• Eventos adversos graves não foram comunicados corretamente
• O número de participantes e o formato da pesquisa foram alterados sem aval dos órgãos reguladores

Além disso, o MPF destaca possível omissão da União na fiscalização do estudo e responsabiliza o grupo hospitalar pela execução do experimento.

Medicamento experimental

A proxalutamida é um fármaco originalmente desenvolvido para tratamento de câncer de próstata e não possui aprovação para uso contra a Covid-19. Seu uso, segundo as normas brasileiras, só poderia ocorrer dentro de protocolos de pesquisa devidamente autorizados por órgãos competentes, como a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa.

Investigações anteriores já haviam apontado alto índice de eventos adversos graves e mortes entre os participantes do estudo.

O que pede o MPF

Na ação, o MPF solicita:

• Pagamento de R$ 85 milhões em indenizações
• Criação de programas de assistência às vítimas e familiares
• Acompanhamento médico e psicológico para os afetados
• Adoção de medidas para evitar novos casos semelhantes

O caso reacende o debate sobre os limites éticos em pesquisas médicas, especialmente em contextos de emergência sanitária, como a pandemia de Covid-19.