Eduardo Braga apresenta “Lei Benício” para aumentar segurança de pacientes pediátricos

Apresentado nesta quinta-feira (30/04) pelo senador *Eduardo Braga* (MDB-AM), o projeto de lei 2107/2026, batizado como *Lei Benício*, propõe uma reforma profunda nas diretrizes de *segurança para pacientes pediátricos* no Brasil.

A proposta estabelece protocolos obrigatórios e mecanismos de acolhimento para familiares, buscando evitar que falhas sistêmicas em hospitais resultem em tragédias evitáveis.

O projeto é uma resposta direta ao caso que comoveu o país em novembro de 2025: a *morte do garoto Benício Xavier de Freitas*, de apenas 6 anos, em uma unidade de saúde em Manaus (AM).

O menino faleceu após a *administração inadequada de adrenalina* por via endovenosa durante um atendimento de emergência. Segundo a justificativa da proposta, o episódio revelou a fragilidade das normas atuais, que muitas vezes repousam em recomendações genéricas em vez de exigências legais fiscalizáveis.

Além do erro médico, a família de Benício enfrentou um desamparo institucional crítico, tendo que lidar sozinha com os trâmites do óbito sem qualquer suporte psicológico do hospital.

Caso a proposta seja aprovada e convertida em lei, os hospitais passarão a ser obrigados a implementar *protocolos assistenciais específicos* para a pediatria. Entre os pontos exigidos pelo projeto estão a criação de critérios rigorosos para a prescrição, dispensação, preparo e administração de remédios; padronização de procedimentos para garantir a correta identificação da criança em todas as etapas do cuidado; definição de rotinas assistenciais para organizar o atendimento e reduzir variações perigosas; criação de mecanismos para a prevenção, registro e análise de eventos adversos, garantindo a rastreabilidade de falhas.

O texto também determina que o atendimento seja feito, preferencialmente, por *médicos especialistas em pediatria* e que as equipes tenham treinamento focado em urgências e segurança medicamentosa. Na esfera humana, a lei assegura aos pais o acesso facilitado ao prontuário médico e a oferta obrigatória de acolhimento psicossocial profissional em casos de óbito ou eventos graves.

Para o senador Eduardo Braga, a segurança infantil em ambientes de alta pressão deve ser priorizada. “*Os critérios técnicos atuais nem sempre são suficientemente claros, exigíveis e fiscalizáveis para impedir falhas graves em contextos de alta pressão e alta complexidade. Em urgência e emergência, em que decisões precisam ser rápidas, a segurança depende menos de boa intenção e mais de sistemas robustos, treinamento específico e protocolos obrigatórios, com rastreabilidade e fiscalização*”, afirmou o parlamentar.

O projeto também institui o dia 23 de novembro como o Dia de Conscientização sobre Segurança no Atendimento Pediátrico. Atualmente, a matéria aguarda despacho para seguir para as comissões temáticas.